O governo da Suécia apresentou uma oposição formal à Comissão Europeia e ao governo da Polônia contra um projeto de lei polonês que pretende proibir os sabores em sachês de nicotina (nicotine pouches ou snus branco), permitindo apenas o sabor de tabaco.
A contestação foi apresentada por meio do procedimento TRIS, mecanismo da União Europeia criado para evitar que leis nacionais criem barreiras injustificadas ao comércio entre os países do bloco.
O projeto de lei da Polônia tem dois pontos principais: proibir sachês com sabores de frutas, menta e doces, permitindo apenas o sabor artificial de tabaco, e impedir a comercialização de novos produtos de nicotina que ainda não estejam previstos na legislação atual.
Suécia diz que restrição equivale a uma proibição
Para as autoridades suecas, essa exigência não faz sentido na prática. Como a maioria dos consumidores utiliza os sachês de nicotina justamente para evitar o gosto e o cheiro do cigarro convencional, obrigar que esses produtos tenham apenas sabor de tabaco pode fazer com que praticamente desapareçam das lojas legalizadas da Polônia.
Enquanto a Polônia justifica a proibição dos sabores como uma medida necessária para proteger crianças e adolescentes, a Suécia questiona a eficácia da restrição. Para o governo sueco, o foco deveria estar no fortalecimento da fiscalização sobre a venda direta ao consumidor, evitando prejuízos desnecessários ao mercado.
Do ponto de vista da saúde pública, a Suécia também alerta que a medida pode produzir o efeito contrário ao desejado. Ao dificultar a migração de fumantes adultos para alternativas sem combustão, a proibição dos sabores pode, involuntariamente, desestimular o abandono do cigarro convencional.
A diplomacia sueca reforça que, embora a proteção da saúde pública seja um objetivo legítimo, qualquer regulação deve manter o equilíbrio e respeitar as normas do mercado comum europeu.
Experiência da Suécia é usada como argumento
O posicionamento do governo sueco é sustentado por resultados observados no próprio país. Em 2025, a Suécia registrou uma taxa de fumantes diários de apenas 3,7%, a menor entre todos os países da União Europeia e bem abaixo da meta de 5% estabelecida para que uma nação seja considerada livre do fumo (smoke-free).
Especialistas e órgãos oficiais atribuem esse resultado à estratégia de redução de danos, que garantiu à população adulta acesso regulado e diversificado a alternativas sem combustão, como o snus tradicional e os sachês de nicotina. Segundo essa avaliação, essa política permitiu que milhões de pessoas deixassem de fumar.
A posição da Suécia não é isolada. Romênia, Eslováquia e Grécia também apresentaram objeções formais ao projeto polonês por meio do mesmo mecanismo regulatório europeu.
Com a manifestação conjunta desses quatro países, o período de suspensão obrigatória (standstill period) para a tramitação da proposta foi prorrogado de 6 de agosto para 6 de novembro de 2026. Até essa data, a Polônia deverá demonstrar, com base em justificativas técnicas, que a proposta está em conformidade com o direito comunitário e com as regras do mercado comum europeu antes de tentar dar continuidade ao processo legislativo.
