A DIRETA – Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, em formato associativo, formada por técnicos de redução de danos (RD), profissionais da área da saúde, representantes do campo legal, social e ambiental.
A organização preparou um documento de 78 páginas com crítica ao relatório da ANVISA publicado em Abril, que tratou do impacto regulatório de uma possível mudança na legislação brasileira, que atualmente proíbe o comércio dos produtos no país.
No relatório da ANVISA, foi descartada a alternativa de regulamentar o comércio no Brasil, optando somente pela manutenção da proibição, que desde 2009 se mostrou ineficaz e produziu um grande mercado ilegal que oferece produtos sem qualquer garantia de qualidade ou controle, resultando em uso por menores, consumo de produtos falsos e vários outros problemas.
O documento foi encaminhado pelo formulário da ANVISA para a tomada pública de subsídios à respeito dos cigarros eletrônicos, que se encerrou no dia 10/06.
Intitulado Análise técnica do Relatório Parcial de Análise de Impacto Regulatório Dispositivos Eletrônicos para Fumar 16 03 2022 (ANVISA) – Tomada Pública de Subsídios nº 6 de 11/04/2022 pode ser conferido no site oficial da DIRETA pelo link abaixo:
DIRETA oficializa contribuição na tomada pública de subsídios da ANVISA
