O Direta.org – Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo, uma organização científica que representa consumidores de vaporizadores no Brasil, publicou hoje um relatório traduzido para o Português produzido pelo Center for Black Equity (CBE), intitulado de “Os principais benefícios e riscos modestos dos produtos de vaporização de nicotina”.
O Center for Black Equity é uma importante instituição que defende os direitos das pessoas negras e LGBTQIA+ nos Estados Unidos e em Outubro do ano passado fez um apelo ao Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora do país similar a nossa Anvisa, para que os produtos de cigarros eletrônicos fossem amplamente aprovados pela agência, para reduzir os danos do tabagismo e combater as lacunas de equidade na saúde perpetuadas pelas atuais políticas de tabaco do FDA, de acordo com este comunicado de imprensa.
O texto diz que a aprovação de produtos de cigarros eletrônicos beneficiaria as populações negras e LGBTQ+, que são desproporcionalmente afetadas pelos efeitos negativos do tabagismo para a saúde, incluindo o câncer.
O apelo da CBE para essa ampla aprovação regulatória de cigarros eletrônicos, incluindo produtos com sabor, ocorreu em paralelo com o lançamento de um relatório que, pela primeira vez, quantifica os benefícios da mudança do consumo de cigarro tradicional para produtos de vaporização, em termos de vidas salvas, benefícios do PIB e economia na saúde.
O trabalho foi elaborado por Robert J. Shapiro, ex-subsecretário de comércio para assuntos econômicos e conselheiro de 3 ex-presidentes americanos: Bill Clinton, Barack Obama e Joe Biden. O relatório de Shapiro concluiu que, entre 2010 e 2022, a mudança do tabagismo para os cigarros eletrônicos salvou 113 mil vidas, preservou 137 bilhões de dólares no PIB (cerca de R$ 707 bilhões de reais) e economizou 39 bilhões de dólares em custos de saúde (cerca de R$ 201 bilhões de reais) – e que a disponibilidade de cigarros eletrônicos reduziu o número de pessoas que fumam nos EUA em 6,1 milhões durante esse mesmo período.
O relatório também revisou a literatura acadêmica e médica existente e verificou as evidências científicas substanciais de que os cigarros eletrônicos têm um perfil de risco drasticamente menor do que os cigarros convencionais e podem ajudar os indivíduos a reduzir com sucesso o tabagismo ou a parar completamente.
“A maneira mais eficaz de ajudar as pessoas a parar de fumar, que mata 480 mil pessoas por ano [nos EUA], é incentivá-las a mudar para o vaping [uso de cigarros eletrônicos], que não mata ninguém por ano”, disse Shapiro.
“O Center for Tobacco Products precisa ser honesto com os fumantes americanos – especialmente aqueles nas comunidades negras e LGBTQ+ que fumam em taxas desproporcionalmente mais altas – e transmitir proativamente os benefícios substanciais para a saúde da mudança do tabagismo para o vaping”, disse Shapiro. “A futura política da FDA sobre produtos de tabaco e nicotina deve basear-se em evidências científicas bem estabelecidas sobre os riscos relativos dos cigarros eletrônicos versus cigarros e a utilidade das pessoas que usam vaping para parar ou reduzir o tabagismo.”
O relatório também examinou diretamente a principal preocupação dos críticos dos cigarros eletrônicos, a suposta “epidemia de vaporização juvenil”, para a qual a aprovação formal do FDA dos produtos de vaporização supostamente contribuiria. “A suposta narrativa da ‘crise da vaporização juvenil’ que existe há algum tempo na mídia e, curiosamente, nas conversas sobre saúde pública no FDA é infundada”, continuou Shapiro. “Os próprios dados dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC) mostram que a vaporização entre adolescentes diminuiu substancialmente nos últimos anos – retrocedendo para os níveis de 2014, bem abaixo do pico de 2019 – e que a maioria dos jovens que vaporizam o fazem de forma irregular ou ocasional, sem se tornarem dependente da nicotina.”
Alexandro Lucian, presidente do Direta, declarou: “Trata-se de um robusto documento com 82 páginas e mais de 240 referências científicas, que junta-se a outras centenas de trabalhos acadêmicos, científicos e estatísticos. Hoje não há dúvidas sobre o papel fundamental dos cigarros eletrônicos na redução dos danos do tabagismo na saúde pública, com um gigantesco potencial de impactar positivamente a economia e mais importante do que tudo, na diminuição de doenças e mortes atreladas ao fumo, mas somente se estes produtos forem devidamente regulamentados. Apesar de tudo isso, o Brasil segue na contramão da ciência e do mundo, com a recente manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos.”
Lucian refere-se a decisão da Anvisa em atualizar a RDC 46, legislação que proibiu o comércio, importação e propaganda dos cigarros eletrônicos em 2009 e que passou por uma revisão em um longo processo regulatório desde 2019. Durante o período de discussão, a Anvisa sistematicamente ignorou dados científicos e argumentos em favor da permissão de um comércio controlado e em reunião dos diretores em 19 de Abril deste ano, votou por unanimidade pela manutenção da proibição e o endurecimento das regras.
“A nova legislação que a Anvisa está impondo ao Brasil não apenas ignora a ciência, como penaliza e criminaliza os consumidores, mais de 4 milhões de pessoas que já fazem uso desses produtos. O texto proíbe até a importação para uso próprio, quando a pessoa traz de fora do país um cigarro eletrônico comprado em um mercado regulado e devidamente legalizado. Pior ainda, no novo texto consta a proibição do transporte e armazenamento, sem deixar claro que se trata somente para fins comerciais, o que vai criminalizar o consumidor que está apenas portando seus produtos ou guardando em casa, na busca de menos danos à sua saúde.” enfatizou Lucian.
Earl Fowlkes, presidente e CEO da Center for Black Equity declarou “O FDA deve reconhecer os benefícios baseados em evidências de mudar do tabagismo para o vaping e educar agressivamente os negros, LGBTQ+ e outros fumantes sobre esses benefícios. A falha na aprovação de uma ampla gama de produtos de vaporização é uma abdicação da FDA de sua responsabilidade de saúde pública para com indivíduos negros e LGBTQ+ em todo o país que desejam desesperadamente ter acesso a uma maneira de parar de fumar que realmente funcione.”
Alexandro Lucian finalizou: “Faço das palavras de Fowlkes as minhas, vemos que não é só no Brasil que as agências reguladoras não estão seguindo a ciência e defendendo os direitos e os interesses da população, caminhando para decisões que mais parecem ideológicas ou políticas, não pragmáticas e técnicas.”
Leia o relatório abaixo e faça o download.
