A Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, atualizou recentemente seu sistema de ficha de acompanhamento de projetos regulatórios para o item que trata sobre os DEFs – Dispositivos Eletrônicos para Fumar, também conhecidos como cigarros eletrônicos, informando que a elaboração da minuta foi finalizada, ou seja, a agência já concluiu o texto que pretende tornar público à sociedade sobre uma atualização da atual legislação sobre os produtos, definida pela RDC 46/2009.
Milhões de consumidores esperam ansiosos pela determinação da Agência, que debate o tema desde 2019, mas ainda não chegou a uma conclusão final.
Na prática, isso não significa que a nova legislação está pronta, mas sim que um novo texto foi escrito e aprovado para ser apresentado para uma consulta pública, que de acordo com a agenda deve ser feita ainda este ano.
Será através dessa consulta pública que a sociedade participará ativamente do processo regulatório, concordando ou não com o texto apresentado. O resultado da consulta pública deverá ser então analisado pela Anvisa, que só então tomará uma decisão final. Independente do texto apresentado, a sociedade terá uma participação fundamental na decisão sobre o tema, que só será revelada pela agência após 2023.
Apesar de uma regulamentação proibitiva existir há mais de 14 anos, o comércio e consumo ocorrem em larga escala, com produtos sendo oferecidos nos mais diversos locais como casas de show, tabacarias, ambulantes e lojas especializadas na Internet.
A oferta acompanha a demanda, já que o país vê um aumento exponencial de consumidores. Um levantamento recente do IPEC — Inteligência em Pesquisa e Consultoria — apontou que o uso desses produtos no país quase quadruplicou em 4 anos. Em 2018, eram aproximadamente 500 mil pessoas e em 2022 foram identificados mais de 2,2 milhões de consumidores.
O IPEC também informa que dentre os fumantes, quase 6 milhões já experimentaram os cigarros eletrônicos.
Esses números refletem os dados da Receita Federal, que mostram que as apreensões de contrabando desses produtos saltaram de R$ 2,2 milhões em 2020 para R$ 34,8 milhões em 2021, um aumento de 1.400%. Em 2022 os números se repetiram, com outros R$ 34,36 milhões em apreensões, totalizando R$ 68 milhões nos últimos dois anos.
Todo esse consumo é feito através de um mercado 100% ilegal, sem qualquer controle sanitário ou de segurança, sem regras para fabricação dos produtos como limites de nicotina ou ingredientes, o que possibilita o uso de produtos impróprios e abre margem para contaminações.
Mais de 110 países já regulamentaram os produtos, com exemplos como a Inglaterra, que tem incentivado adultos fumantes a trocar os cigarros convencionais pelos eletrônicos, em um programa chamado “Swap to quit” (“mude para parar” em tradução livre) que prevê a distribuição gratuita de 1 milhão de cigarros eletrônicos para adultos fumantes. A Suécia é outro caso emblemático, que está prestes a se tornar o primeiro país no mundo a ser oficialmente “livre do fumo”, de acordo com a OMS – Organização Mundial da Saúde – atingindo um patamar de apenas 5% da população fumante, declarando publicamente que este feito não poderia ter tido sucesso sem a ajuda dos cigarros eletrônicos.
