A comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil é proibida desde 2009 pela RDC 46 da ANVISA, porém a medida já se mostrou ineficaz por não impedir que um grande comércio ilegal fosse estabelecido no país, com os produtos sendo oferecidos em larga escala por lojas especializadas, tabacarias, casas de shows, postos de gasolina e até grandes magazines como EXTRA e Carrefour, mas também aparece em pequenas lojas em cidades do interior.
Na Quinta-feira dia 01 de Setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) determinou que 33 empresas em todo o país suspendam a venda de cigarros eletrônicos.
A notificação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e as empresas foram intimadas a cumprir a medida cautelar em até 48 horas, caso contrário serão obrigadas a pagar multa diária de R$ 5 mil até que cessem a prática.
A lista traz desde lojas online especializadas na venda dos produtos até grandes magazines ou plataformas de comércio virtual como EXTRA, Carrefour, OLX e Enjoei.
É curioso identificar que também há a presença de micro empresas como uma LAN house e lanchonete, localizada na cidade de Caetité, no interior da Bahia, com pouco mais de 50 mil habitantes. Não foi divulgado o critério utilizado para selecionar tais empresas, mas se há um indício que a lista mostra, é de que o comércio dos produtos está alastrado por todo o país.
A ANVISA continua com seu processo regulatório acerca dos cigarros eletrônicos e ainda não decidiu oficialmente se vai manter a proibição do comércio ou se haverá mudanças na legislação. Muitos países como a Inglaterra, Canadá, Nova Zelândia e outros optaram por regulamentar a venda dos vaporizadores e com isso controlar o mercado e impedir problemas como a venda para menores, consumo por não fumantes e marketing voltado a jovens.
No entanto, é observado que países que escolheram a proibição ou não definiram regras claras sobre o comércio dos produtos tem enfrentado grandes dificuldades, oferecendo maiores riscos para a saúde pública.
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