Entenda a guerra contra os cigarros eletrônicos no Brasil

Para conhecer a guerra travada no Brasil em torno dos cigarros eletrônicos, primeiro precisamos entender o que está acontecendo na ANVISA e quando dizemos “precisamos” é porque nós também não temos todas as respostas, pois as coisas andam muito estranhas por lá.

A regulamentação dos cigarros eletrônicos é atualmente definida pela RDC 46/2009 que proibiu o comércio, importação e propaganda dos produtos. É importante salientar que a posse e o uso nunca foram proibidos.

Passados mais de 13 anos, já podemos concluir que a proibição não funcionou, pois se formou um grande comércio ilegal que oferece produtos sem qualquer vigilância sanitária, garantia de procedência ou controle de qualidade, com produtos vendidos em baladas, shows, bares, restaurantes e até em postos de gasolina da Petrobrás.

Uma pesquisa realizada pela COVITEL mostrou uma prevalência de uso de cigarros eletrônicos de 7.3% de adultos, o que resulta em mais de 11 milhões de consumidores acima dos 18 anos, números que podem ser conservadores, já que não considera o uso por menores de idade.

Em 2019 a ANVISA iniciou um criterioso processo de análise regulatória para decidir se deve alterar a legislação vigente. Depois de consultas públicas, consultas dirigidas, grupos focais e vários atrasos na entrega de um parecer técnico, foi finalmente entregue o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) em Abril de 2022, o que causou grande decepção nos consumidores.

Ao longo de 265 páginas, o relatório entrega uma análise de riscos superficial e opta pelo caminho mais fácil, ao invés do mais correto, ignorando completamente a opção de regulamentar e oferecendo somente a alternativa de manter a proibição.

O nível do conteúdo apresentado é tão raso que basta pesquisar pela palavra “Vapor Aqui” e descobrir que o documento nos acusa de ser um “grupo de fachada de usuários de DEFs que proliferam com o suporte da indústria”, o que é mentiroso e difamatório. Desde 2015 somos um projeto independente, fundado e mantido por um consumidor com seus próprios recursos, apoiado por milhares de outros consumidores e tudo isso sem nunca ter recebido nenhum pagamento da indústria tabagista pela realização desse trabalho.

A última etapa definida pela ANVISA foi cumprida em 10 de Junho deste ano, com a finalização da TPS – Tomada Pública de Subsídios, que convidou a sociedade e partes interessadas a contribuir com o tema, enviando comentários sobre o relatório e novos documentos para análise. É aqui que a coisa começa a ficar esquisita.

Passados apenas 2 dias úteis do final desse prazo, no dia 14 de Junho foi marcada reunião ordinária para o dia 22 do mesmo mês, cujas pautas incluíam a análise do Relatório AIR e a deliberação sobre uma nova consulta pública, cuja relatora era a Dra. Cristiane Jourdan.

O problema é que essa reunião sai completamente da sequência tradicional de um processo regulatório da agência.

Normalmente seria necessário primeiro analisar todas as contribuições realizadas na TPS e informar publicamente seus resultados, de acordo com a lei de acesso à informação, realizando uma reunião para finalização do processo. É preciso saber quantas participações foram recebidas, quem as fez e quais foram aceitas ou recusadas. Somente após essa etapa é que novas ações poderiam ocorrer. É bastante improvável que a análise de tantos documentos poderia ter sido feita em tão pouco tempo.

O posicionamento oficial da área técnica da ANVISA, em resposta a uma carta enviada pela empresa Philip Morris Brasil que aponta para a mesma questão, declara que o prazo da TPS foi de 60 dias e os documentos foram tratados à medida que eram recebidos, deixando subentendido que não houveram muitas contribuições e as que existiram não foram feitas apenas no final do prazo do processo.

As duas afirmações não procedem. Não só descobrimos que as contribuições foram consideráveis, com mais de mil páginas de documentos enviadas, como um grande volume foi encaminhado somente nos últimos dias da TPS.

Somente a DIRETA – Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo, uma ONG sem fins lucrativos, não ligada à indústria e composta por especialistas na área da saúde, enviou no dia 09 de Junho um documento contendo 78 páginas, com crítica detalhada sobre o Relatório de Análise de Impacto Regulatório.

Também confirmamos informações de especialistas e profissionais independentes ligados à saúde que contribuíram com grande quantidade de material e o fizeram somente nos últimos dias da TPS.

Sem contar a considerável contribuição da indústria tabagista, que também oficializou sua participação em data bem próxima do prazo final, com centenas de páginas de documentos técnicos e científicos, o que confirma que seria impossível uma análise criteriosa de todo esse material em tão pouco tempo.

Por fim, a nota termina salientando que a reunião prevista para o dia 22/06/2022 não ocorreu, o que naturalmente aumentou o prazo. Aqui a coisa deixa de ficar esquisita e se torna quase bizarra.

Em reunião extraordinária no dia anterior, 21/06/2022, ao deliberar sobre uma ação judicial que exigia a suspensão do agrotóxico Carbendazim, suspeito de provocar câncer, prejudicar a capacidade reprodutiva humana e afetar o desenvolvimento, a relatora Dra. Cristiane Jourdan discutiu com sua colega, a diretora-substituta Meiruze Freitas e abandonou a chamada ao vivo, causando grande desconforto aos outros diretores, que por conta do clima tenso, decidiram cancelar a reunião do dia seguinte.

Mas a diretora Dra. Cristiane Jourdan parece ter um interesse especial no assunto, além de muita pressa para tratar o tema, já que marcou nova reunião em 29/06, desta vez extraordinária e exclusiva para tratar do Relatório AIR marcada para 06/07, apesar de já existir uma reunião ordinária no mesmo dia, o que é bastante incomum e continua não obedecendo o trâmite normal do processo regulatório, já que ainda não temos divulgada qualquer informação de conclusão da TPS.

É importante lembrar que reuniões extraordinárias são marcadas normalmente quando há um assunto crítico a ser tratado, como ações judiciais ou casos de urgências sanitárias, como foi o caso com o agrotóxico Carbendazim, mas que não faz o menor sentido ao ser aplicada na pauta dos cigarros eletrônicos, que ainda carecem de finalização da análise da TPS.

O curioso é que a diretora Dra. Cristiane Jourdan já tem data de saída da ANVISA garantida, marcada para 24 de Julho, apesar de suas tentativas judiciais de se manter na agência, todas indeferidas até o momento. Resta saber o porquê um tema tão relevante e importante para a saúde pública brasileira está sendo tratado com tanta pressa, ficando sob responsabilidade de alguém prestes a deixar o cargo, que briga na justiça para continuar na agência e que parece querer resolvê-lo desobedecendo um processo normal, que deveria se estender além do mandato da funcionária.

Muito joio, pouco trigo, a quem interessa manter esses dispositivos na ilegalidade?

Contra a regulamentação do comércio de cigarros eletrônicos no Brasil, estão organizações como FIOCRUZ, INCA, SBPT, ACT – Promoção da Saúde, entre outras, que na maioria das vezes divulgam informações mais ideológicas do que científicas, cuja preferência no debate é utilizar da falácia Argumentum ad hominem, quando não se pode lutar contra a mensagem, atacam o mensageiro.

A ACT – Promoção da Saúde é uma das que mais se destaca, utilizando com frequência o website Joio e o Trigo como mecanismo de divulgação de suas pautas, onde figura como primeiro apoiador listado na página de “Quem Apoia” e que sempre tem um espaço reservado para alguma declaração nas matérias publicadas.

Com uma estrutura considerável, tem parcerias internacionais que levantam alertas, como a Vital Strategies, braço da gigantesca Bloomberg, do bilionário Michael Bloomberg, que recentemente Tweetou ter investido mais de 160 milhões de dólares na luta contra a JUUL, empresa norte americana fabricante de cigarros eletrônicos.

Recentemente o FDA negou aprovação dos produtos da JUUL, o que especialistas consideram um escândalo político americano, iniciando uma briga na justiça, já que a negativa parece ter sido baseada em justificativas bastante frágeis.

No total, estima-se que a Bloomberg já gastou mais de 1 bilhão dólares em todo o mundo, principalmente na tentativa de influenciar decisões relevantes às legislações sobre produtos de cigarros eletrônicos, especialmente em países em desenvolvimento, como o Brasil, o que é no mínimo uma afronta a soberania nacional.

Mas o debate é sempre importante e necessário, o problema começa quando os artifícios utilizados não apenas orbitam pelo reino das fake news, mas mergulham nele. Em matéria veiculada em 02/09/2021 o Joio produz um verdadeiro dossiê sobre Alexandro “Hazard” Lucian, criador do Vapor Aqui e no mais clássico anti-jornalismo possível, impedem qualquer direito de resposta ou declaração quando dizem que “A reportagem de O Joio e O Trigo tentou contato com Hazard, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.”, apesar de não haver nenhum registro em qualquer um dos vários canais de comunicação oferecidos, que não são poucos, como email, Instagram, página do Facebook, grupo de Telegram e formulário de contato do site.

Alexandro Lucian parece incomodar bastante a ACT – Promoção da Saúde, pois novamente foi alvo do Joio em outra matéria, veiculada em 22/12/21. Desta vez recheada de falsas acusações contra a DIRETA, ONG sem fins lucrativos, fundada em 2021, projeto que Alexandro Lucian foi mentor e reuniu uma equipe multidisciplinar composta por profissionais nas áreas de pneumologia, toxicologia, psiquiatria, psicoterapia, entre outras. Sua escolha como presidente para o primeiro mandato foi feita, não apenas por ser um consumidor e especialista no assunto, principalmente por não ter laços com a indústria, exigência para o cargo.

Em tom jocoso, o artigo cita um processo contra Alexandro Lucian no valor de R$ 5.000,00 movido pela ANVISA, em que o Joio diz “não ter feito nem cosquinha”. A tentativa é clara, dar a entender que sobra dinheiro nos cofres do Vapor Aqui, pintando um quadro de associação às milionárias indústrias tabagistas. Se estivessem preocupados com a verdade, teriam descoberto que o processo ainda tramita em recurso.

Como ironia nunca é demais, no mesmo parágrafo citam a participação de Alexandro Lucian na consulta pública da ANVISA em Brasília, mas “esquecem” de mencionar que a viagem só foi possível graças a uma vakinha, com doações realizadas por toda a comunidade de consumidores apoiadores do Vapor Aqui, cuja prestação de contas foi feita em vídeo para o canal do Youtube.

Tentam igualmente ligar a DIRETA à indústria tabagista e mais uma vez a ironia prevalece, pois diferente da ACT – Promoção da Saúde, a DIRETA não tem fins lucrativos e até hoje nunca recebeu qualquer valor da indústria tabagista, sendo custeada pelos próprios diretores e conselheiros, em um trabalho totalmente voluntário.

Em recente reportagem, o Joio divulga um documento interno vazado de dentro da ANVISA, que foi enviado pela Philip Morris do Brasil para a diretoria da agência. Resta saber quem forneceu o documento ao Joio, que confirma ter sido endereçado ao diretor-presidente da ANVISA.

O consumidor segue ignorado

O principal problema está na falta de espaço para que os consumidores de cigarros eletrônicos no Brasil possam se manifestar. O palco é dado somente para a indústria tabagista ou para organizações e profissionais de saúde que não nos representam e operam com um comportamento ideológico desconectado da verdade científica.

Convido a participar dos grupos de Facebook para perguntar o que seus membros pensam sobre os cigarros eletrônicos. Nossa página de testemunhos possui histórias de sucesso de quem conseguiu ter uma vida mais saudável graças ao vaping. Basta entrar em qualquer um dos mais de 40 grupos de WhatsApp que participamos com centenas de consumidores cujas vidas foram mudadas radicalmente para melhor graças a esses produtos e conhecer o dia a dia de pessoas que se beneficiaram com os cigarros eletrônicos.

As mídias sociais estão repletas de pessoas que pararam de fumar graças aos vaporizadores, histórias de vida que são verdadeiras e devem ser ouvidas, assim como a minha. Fumei por 15 anos, consumindo 3 maços de cigarros por dia, tentei parar com adesivos, gomas de mascar, remédios e até acupuntura, mas foram os cigarros eletrônicos que salvaram a minha vida.

Há mais de 7 anos o Vapor Aqui se especializa na Redução dos Danos do Tabagismo e oferece informações livres de viés, sem laços com a indústria tabagista, com conteúdo pautado em pesquisas científicas, especialistas nacionais e internacionais e informações baseadas em fatos.

Temos mais de 7.200 assinaturas em petição realizada pelo Vapor Aqui, com divulgação apenas nas mídias sociais, sem qualquer espaço na grande mídia, com consumidores que pedem a regulamentação dos produtos no Brasil. A título de comparação, após o início dessa petição, a FIOCRUZ em conjunto com outras instituições, iniciou uma petição contrária, que diferente da organizada pelo Vapor Aqui, conseguiu cobertura em vários veículos de mídia como o portal O Globo, IG e muitos outros, mesmo assim ainda mal conseguiu passar de 8.500 assinaturas.

Organizações contrárias à regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil que não nos representam, não podem ser livres para decidir o futuro de produtos que salvaram nossas vidas.

A proibição deve continuar, o mercado ilegal também

Infelizmente, com o cenário atual, tudo leva a crer que a proibição do comércio de cigarros eletrônicos no Brasil vai continuar, o que é péssimo para a sociedade.

Apesar de muitos consumidores que como eu, usaram os cigarros eletrônicos para parar de fumar, ganhando em saúde e diminuindo danos, muitos outros não são fumantes ou são menores de idade. Isso ocorre sistematicamente em países que não possuem uma legislação estabelecida sobre os produtos ou optaram pela proibição.

Proibir já se provou ineficaz, é preciso regulamentar com fiscalização e controles rígidos, para garantir acesso somente ao público adulto fumante e inibir o consumo por não fumantes, especialmente os jovens. Informação é a chave de tudo, é preciso educar e alertar sobre os riscos e danos dos produtos, porém não podemos ignorar os benefícios oferecidos aos fumantes que realizem a troca total do cigarro convencional para o eletrônico.

Essa estratégia já foi adotada por países como a Inglaterra, Canadá e Nova Zelândia, entre outros, que colhem os frutos positivos de suas decisões.

A proibição não vai resolver o problema, o comércio ilegal não sabe o que vende, as pessoas não sabem o que consomem, problemas que não existem em mercados regulados, pode ser apenas uma questão de tempo até termos problemas graves como intoxicações e contaminações mais sérias que vão entrar nas estatísticas como as primeiras mortes relacionadas a cigarros eletrônicos no mundo.